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RETIRADO PROJETO DE LEI QUE DISPUNHA SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS AOS CEMITÉRIOS E FUNERÁRIAS

PL

 

No dia 07 de agosto de 2017, o presidente do SINCEP, José Elias Flores Jr, juntamente o Vice-Presidente Regional Sul, Wilton Araújo, com o presidente e vice-presidente do SESF/RS – Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio Grande do Sul e representantes da Asbrace – Associação Sul-Brasileira de Cemitérios e Crematórios, compareceu ao gabinete da Deputada Estadual Silvana Covatti (PP) para tratar do Projeto de Lei 7.380/17, de autoria do Deputado Federal Covatti Filho (PP-RS).

O referido projeto dispunha sobre medidas obrigatórias para “evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos”, e dentre essas medidas, estariam a adoção de produtos específicos para drenar os líquidos resultantes da decomposição cadavérica, como o uso de bioenzimas. O texto da proposta previa multas e sanções aos cemitérios que não cumprissem com estas medidas.

Na reunião o presidente do Sincep manifestou inconformidade com o PL. Enfatizou que a matéria orgânica resultante da decomposição é muito espessa e não escorre, sendo assim, seria impossível que essa substância contaminasse o solo, gerando maiores problemas para a sociedade. Ressaltou, ainda, que a poluição causada pelos corpos humanos sepultados é insignificante, visto tratar-se de matéria orgânica e natural, que junto à natureza e ao solo se decompõe, assim como ocorre com todos outros seres vivos. Por fim, estabeleceu um comparativo entre a poluição causada pelos seres humanos vivos em comparação com os mortos, sendo que a primeira é, obviamente, exponencialmente superior à segunda.

Todas as solicitações foram escutadas atentamente pelo Deputado Federal Covatti Filho, que ficou de decidir sobre os encaminhamentos referentes ao PL nos semanas seguintes.

Durante o mês de agosto, porém, a situação se agravou, visto que o Deputado Federal Tenente Lúcio (PSB-MG) propôs substitutivo ao referido projeto, ampliando enormemente a sua influência, trazendo a este elementos da Resolução Conama 335/2003 e posteriores para o âmbito de Lei Federal. Novamente atuamos com o Gabinete do Deputado Federal proponente do PL, expondo que o substitutivo também nunca fora discutido ou debatido com a nossa categoria, e que vários pontos do mesmo eram absurdamente improcedentes e carentes de sustentação técnica e que, caso o PL fosse aprovado, prejudicaria muito o segmento e, em última análise, a própria população.

No último dia 06 de setembro, o presidente do Sincep, juntamente com demais interessados se encontraram novamente com o Deputado Federal Covatti Filho, e foram informados que os argumentos apresentados pelo SINCEP e pelo SESF/RS foram acolhidos e que o PL estava sendo retirado pelo seu autor, trazendo, em consequência, a extinção do Substitutivo a ele vinculado, ressaltando que eventuais iniciativas futuras do tipo deveriam ser necessária e previamente debatidas com o segmento.

 

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